Seus 5 Principais Direitos Contra Companhias Aéreas – E o Documento Que Pode Garantir Sua Indenização! ✈️⚖️

Seus 5 Principais Direitos Contra Companhias Aéreas – E o Documento Que Pode Garantir Sua Indenização! ✈️⚖️

Problemas com voos são mais comuns do que imaginamos. Atrasos, cancelamentos, overbooking e bagagens extraviadas acontecem todos os dias e podem gerar grandes prejuízos aos passageiros. O que pouca gente sabe é que a lei garante uma série de direitos nesses casos!

🔎 90% dos brasileiros desconhecem seus direitos como passageiros. (R7 Notícias)

Para se proteger e exigir compensação, é fundamental solicitar um documento essencial: a Declaração de Contingência. Esse comprovante oficial pode ser decisivo para garantir indenizações e reembolsos.

Veja agora os 5 principais direitos que você pode exigir e a importância de obter a Declaração de Contingência!

1️⃣ Atraso ou Cancelamento de Voo – Exija Assistência e Comprovação

Se seu voo atrasar mais de 4 horas ou for cancelado, a companhia aérea deve te oferecer:

✅ Até 1 hora de espera: comunicação (telefone e internet) 📱

✅ Mais de 2 horas: alimentação (voucher, lanche ou refeição) 🍽️

✅ Mais de 4 horas ou cancelamento: hospedagem e transporte 🚖🏨

✅ Reembolso total ou reacomodação em outro voo ✈️

📌 Solicite a Declaração de Contingência!

Esse documento oficial comprova o motivo do atraso/cancelamento e o tempo de espera, sendo essencial para pedir indenização por danos morais e materiais.

💡 Dica: Caso a companhia se recuse a fornecer, tire prints das mensagens, registre fotos do painel de voos e anote tudo.

2️⃣ Overbooking – Se Não Te Deixarem Embarcar, Você Pode Ser Indenizado

Se a empresa vendeu mais passagens do que assentos disponíveis e você não conseguir embarcar, tem direito a:

🔹 Compensação financeira imediata 💰

🔹 Reembolso integral da passagem 🏦

🔹 Remarcação gratuita para outro voo 📆

🔹 Acomodação em outro meio de transporte, se necessário 🚍

📌 Solicite a Declaração de Contingência!

Esse documento comprova que a empresa impediu seu embarque por overbooking, sendo essencial para processos judiciais e indenizações.

3️⃣ Bagagem Extraviada – Exija Indenização

Se sua mala sumiu, a companhia aérea tem um prazo para entregá-la:

🛄 Voos Nacionais: até 7 dias

🛄 Voos Internacionais: até 21 dias

Se a bagagem não for localizada, a empresa deve indenizar você! Além disso, se sua mala for danificada ou itens forem furtados, também há direito a compensação financeira.

📌 Solicite a Declaração de Contingência!

Esse documento registra que a mala foi extraviada, garantindo provas para ações na ANAC, Procon ou Justiça.

💡 Dica: Faça um Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB) assim que perceber o problema!

4️⃣ Mudanças no Voo – Direito à Informação e Escolha

A companhia aérea deve avisar sobre qualquer alteração no voo. Se a mudança ocorrer com mais de 72 horas de antecedência, você pode optar por:

📌 Reembolso integral 💸

📌 Remarcação sem custo 🔄

📌 Solicite a Declaração de Contingência!

Se a empresa não avisou com antecedência e você teve prejuízo, esse documento serve como prova para exigir compensação.

5️⃣ Pagou por um Serviço e Não Recebeu? Você Deve Ser Reembolsado!

Se pagou por assento marcado, bagagem despachada ou embarque prioritário e não recebeu, tem direito a:

🔸 Reembolso total do valor pago 💰

🔸 Compensação por danos morais e materiais, se aplicável 📄

📌 Solicite a Declaração de Contingência!

Ela comprova que o serviço não foi prestado, ajudando a garantir o reembolso e possíveis indenizações.

💡 Fique atento: Muitas companhias não fazem reembolsos automaticamente – exija seus direitos!

📊 A Falta de Informação Prejudica os Passageiros

🚨 4,3 milhões de passageiros foram afetados por cancelamentos de voos no Brasil em 2024, um aumento de 231% em relação a 2022! (Poder 360)

🚨 Apenas 5% dos passageiros conhecem seus direitos! (Consumo em Pauta)

🚨 Passageiros brasileiros perdem bilhões todos os anos por não exigirem indenizações que têm direito.

🚨 Como Garantir Seus Direitos?

1️⃣ Solicite a Declaração de Contingência à companhia aérea – ela é sua prova oficial! 📄

2️⃣ Registre uma reclamação nos canais oficiais da empresa 📞

3️⃣ Denuncie à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) 📝

4️⃣ Busque suporte jurídico para garantir sua compensação ⚖️

Se você teve problemas com uma companhia aérea, o escritório Alves e Gondim Advocacia pode te ajudar a recuperar o que é seu por direito!

Dra. Emanuela Alves - https://wa.me/5585988250005
Dr. Vitor Gondim - https://wa.me/5585985355539 

💡 Não deixe seu dinheiro voando, exija seus direitos! ✈️💰